O Dia
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de
novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de
2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder
do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas
e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na
referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Maiores informações podem ser consultadas no texto.
A data
de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou
membros do Movimento
Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso
realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a
figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados
no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.
Com a
redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988,
vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o
Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões
políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e,
especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de
2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura
Afro-brasileira, são exemplos de legislações que prevêem certa reparação aos
danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
A
figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro
como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da
Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi,
inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana como personalidade a ser abordado nas aulas de ensino
básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por
uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O
conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da
História da África e dos Africanos, a luta dos negros no
Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica
e políticas pertinentes à História do Brasil.”
A
despeito da comemoração do Dia da Consciência Negra ser no dia da morte de
Zumbi e do que essa figura histórica representa enquanto símbolo para
movimentos sociais, como o Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito
acadêmico em torno da imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo dos
Palmares. As primeiras obras que abordaram esse acontecimento histórico, como
as de Edison Carneiro (O
Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira,
3a ed., 1966), de Eduardo Fonseca Jr. (Zumbi
dos Palmares, A História do Brasil que não foi
Contada. Rio de
Janeiro: Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988) e de Décio
Freitas (Palmares, a guerra
dos escravos. Porto
Alegre: Movimento, 1973), abriram caminho para a compreensão da história da
fundação, apogeu e queda do Quilombo dos Palmares, mas, em certa medida, deram
espaço para o uso político da figura de Zumbi, o que, segundo outros
historiadores que revisaram esse acontecimento, pode ter sido prejudicial para
a veracidade dos fatos.
Fonte: http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-nacional-da-consciencia-negra.htm
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